MINUTA BASE - CONTRATO DE CONSULTORIA E APOIO EM LICITACOES PUBLICAS

PARTES
CONCESSIONARIO LICITASMART: [RAZAO SOCIAL/NOME], CNPJ/CPF [CNPJ/CPF].
EMPRESA ATENDIDA: [RAZAO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDERECO].

1. OBJETO
1.1. O Concessionario prestara servicos de consultoria comercial e operacional para identificar oportunidades de venda ao setor publico, analisar editais, organizar documentacao, apoiar a preparacao de proposta e acompanhar fases do certame.
1.2. Os servicos poderao utilizar a plataforma LicitaSmart para triagem, leitura de oportunidades, checklist, roteiro e apoio operacional.
1.3. Este contrato nao garante vitoria, adjudicacao, homologacao, pagamento pelo poder publico ou qualquer resultado especifico.

2. SERVICOS
2.1. Diagnostico de oportunidade: leitura do edital, modalidade, prazos, valor estimado, categoria, requisitos e aderencia da empresa.
2.2. Participacao por oportunidade: apoio inicial para uma licitacao especifica, incluindo checklist, orientacao de proposta, pontos de atencao e acompanhamento basico.
2.3. Adequacao do fornecedor: organizacao documental e operacional para que a empresa esteja melhor preparada para participar de licitacoes.
2.4. Acompanhamento continuado: alertas de prazo, etapas do certame, pendencias, homologacao, pos-vitoria e novas oportunidades futuras identificadas pelo sistema, conforme pacote contratado.
2.5. O relacionamento comercial nao se limita ao primeiro certame apresentado. Enquanto este contrato estiver vigente, toda licitacao futura localizada pelo sistema LicitaSmart e compativel com os produtos, servicos, CNAEs, categorias ou capacidade operacional da Empresa Atendida sera considerada oportunidade originada pela consultoria do Concessionario.

3. VALORES
3.1. Participacao por oportunidade: R$ 300,00 por licitacao escolhida ou autorizada pela Empresa Atendida.
3.2. Adequacao do fornecedor: R$ 3.000,00 quando contratada, incluindo diagnostico documental, checklist de certidoes, organizacao minima e orientacao operacional.
3.3. Comissao de sucesso: em caso de vitoria e contratacao com o poder publico, a Empresa Atendida pagara ao Concessionario 10% sobre o valor efetivamente contratado ou recebido, conforme definido no pedido/termo comercial.
3.4. Forma de pagamento: [PIX / BOLETO / CARTAO / TRANSFERENCIA], nos prazos [PRAZOS].
3.5. Valores nao incluem taxas publicas, certificados, certidoes, deslocamentos, cartorios, contabilidade, advogado externo ou custos de terceiros, salvo ajuste escrito.

4. OBRIGACOES DO CONCESSIONARIO
4.1. Atuar com diligencia, clareza e boa-fe.
4.2. Informar prazos, riscos, pendencias e requisitos identificados.
4.3. Apoiar a Empresa Atendida na preparacao de documentos e proposta, conforme informacoes recebidas.
4.4. Manter confidencialidade sobre dados comerciais e documentos da Empresa Atendida.
4.5. Nao prometer vitoria, favorecimento, direcionamento, acesso privilegiado ou pagamento pelo orgao publico.

5. OBRIGACOES DA EMPRESA ATENDIDA
5.1. Fornecer dados, documentos, precos, certidoes e informacoes verdadeiras e completas.
5.2. Cumprir prazos de envio de documentos e tomada de decisao.
5.3. Validar tecnicamente precos, capacidade de entrega, especificacoes e condicoes comerciais antes da proposta.
5.4. Manter regularidade fiscal, trabalhista, operacional e juridica necessaria.
5.5. Pagar os valores contratados, inclusive comissao de sucesso quando houver vitoria e contratacao em qualquer oportunidade originada, enviada, trabalhada ou acompanhada pelo Concessionario ou pelo sistema LicitaSmart durante a vigencia deste contrato.

6. LIMITACOES E RISCOS
6.1. O Concessionario nao e orgao publico, nao controla o processo licitatorio e nao decide resultado.
6.2. A decisao final sobre participar, preco ofertado, documentos enviados e assinatura de contrato publico e da Empresa Atendida.
6.3. Eventual inabilitacao, perda de prazo, desclassificacao, atraso de pagamento publico ou alteracao do edital nao gera responsabilidade automatica do Concessionario quando depender de ato da Empresa Atendida, orgao publico ou terceiro.

7. COMISSAO DE SUCESSO
7.1. Considera-se sucesso a adjudicacao, homologacao, assinatura de contrato, recebimento de ordem de fornecimento, ata ou instrumento equivalente em favor da Empresa Atendida.
7.2. A comissao sera calculada sobre [VALOR CONTRATADO / VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO], conforme escolhido no termo comercial.
7.3. A comissao sera devida se houver adjudicacao, homologacao, contratacao, ordem de fornecimento, ata de registro de precos ou recebimento em favor da Empresa Atendida decorrente de oportunidade apresentada, enviada automaticamente, acompanhada ou trabalhada pelo Concessionario ou pelo sistema LicitaSmart.
7.4. Para evitar duvida, oportunidades futuras enviadas por WhatsApp, e-mail, dashboard, relatorio ou outro canal autorizado tambem geram direito de remuneracao e comissao de sucesso quando resultarem em venda ao poder publico.
7.5. A Empresa Atendida deve informar imediatamente a vitoria, enviar documentos comprobatorios e permitir conferencia dos valores.

8. CONFIDENCIALIDADE E LGPD
8.1. As partes manterao sigilo sobre documentos, precos, margens, dados pessoais, propostas, contatos e informacoes comerciais.
8.2. Dados pessoais serao usados apenas para execucao deste contrato, contato comercial, emissao fiscal e cumprimento legal.

9. VIGENCIA E RESCISAO
9.1. Vigencia: [12/24/36] meses, iniciando em [DATA], com acompanhamento continuado das oportunidades compativeis geradas durante o periodo contratado.
9.2. Qualquer parte pode rescindir mediante aviso escrito, mantendo devidos valores vencidos, servicos prestados, despesas aprovadas e comissao de sucesso quando o resultado decorrer de oportunidade enviada, originada ou trabalhada durante a vigencia.
9.3. Se uma oportunidade enviada ou trabalhada durante a vigencia gerar contratacao apos o termino, a comissao de sucesso permanecera devida, desde que haja nexo com a oportunidade registrada no sistema, mensagem, relatorio, proposta, atendimento ou acompanhamento do Concessionario.

10. DISPOSICOES GERAIS
10.1. Nao ha promessa de resultado.
10.2. Nao ha representacao perante orgaos publicos sem autorizacao especifica.
10.3. Alteracoes devem ser feitas por escrito.
10.4. Foro: [CIDADE/UF].

Assinam:
CONCESSIONARIO: ________________________
EMPRESA ATENDIDA: ______________________
DATA: ____/____/________